Exclusão de Dados

A AiKom Solutions ("nós", "nossa" ou "plataforma") respeita o seu direito à privacidade e à autodeterminação informativa. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Meta para Provedores de Soluções de Negócios (BSP), disponibilizamos este canal para que você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da nossa plataforma. Esta página descreve o processo para solicitar a exclusão de dados, os prazos envolvidos e as informações necessárias para processarmos sua solicitação. A AiKom Solutions é uma BSP (Business Solution Provider) credenciada pela Meta, e o direito à exclusão de dados é garantido a todos os titulares conforme o Art. 18, VI da LGPD.

Podem solicitar a exclusão de dados pessoais: 2.1. Clientes da AiKom Solutions — Pessoas físicas ou jurídicas que contrataram os serviços do AiKom. — A solicitação pode abranger todos os dados associados à conta contratada. 2.2. Usuários Finais — Pessoas físicas que interagiram com nossos clientes por meio da plataforma AiKom (ex.: contatos que receberam mensagens via WhatsApp, SMS ou chat). — A solicitação abrangerá os dados pessoais armazenados em nosso sistema relacionados àquele contato. 2.3. Representantes Legais — Procuradores ou representantes legais devidamente autorizados, mediante apresentação de procuração ou documento equivalente.

Ao solicitar a exclusão, os seguintes dados serão removidos definitivamente: 3.1. Para Clientes — Nome completo, CPF/CNPJ, endereço de e-mail e telefone de contato. — Dados de faturamento e informações fiscais. — Credenciais de acesso (login, senha e tokens de autenticação). — Configurações de fluxo, templates de mensagens e conteúdos personalizados. — Histórico de interações (mensagens, chamadas, tickets de suporte). — Logs de acesso e metadados de uso da plataforma. 3.2. Para Usuários Finais (Contatos) — Nome, número de telefone e e-mail armazenados na plataforma. — Histórico de mensagens trocadas com nossos clientes via plataforma. — Preferências de consentimento (opt-in/opt-out). — Metadados de interação (datas, horários, canais utilizados). 3.3. Exceções — Dados cuja manutenção seja exigida por obrigação legal ou regulatória (ex.: registros fiscais e contábeis, que serão retidos pelo prazo legal e posteriormente eliminados). — Dados anonimizados, que não permitem identificação do titular e não estão sujeitos à exclusão.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados de duas formas: 4.1. Solicitação por E-mail Envie um e-mail para privacidade@aikom.com.br com as seguintes informações: Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados — LGPD" Corpo do e-mail: — Nome completo do titular. — CPF ou CNPJ (para clientes). — E-mail cadastrado na plataforma. — Número de telefone vinculado à conta. — Indicação clara do escopo da exclusão (conta inteira ou dados específicos). 4.2. Solicitação via Formulário Acesse o painel administrativo do AiKom e utilize a opção "Solicitar Exclusão de Dados" disponível nas configurações da sua conta. 4.3. Solicitação por Correspondência Envie carta registrada para: AiKom Solutions A/C: Encarregado de Proteção de Dados (DPO) R. Hermilo Alves, 66 — 2º andar — Santa Tereza Belo Horizonte/MG — CEP 31010-070 Em todos os casos, poderemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a exclusão.

A AiKom Solutions segue os prazos estabelecidos pela LGPD: 5.1. Confirmação da Solicitação — Em até 2 dias úteis, confirmaremos o recebimento da sua solicitação por e-mail e informaremos os documentos adicionais necessários, se houver. 5.2. Processamento da Exclusão — A exclusão dos dados será concluída em até 15 dias úteis a contar da confirmação de identidade, conforme Art. 19 da LGPD. 5.3. Exclusão em Plataformas de Terceiros — Para dados processados em plataformas parceiras (ex.: WhatsApp Business Platform da Meta), a exclusão nos sistemas da AiKom é imediata, mas a propagação para sistemas de terceiros pode levar até 30 dias adicionais. 5.4. Retenção Legal — Dados fiscais e contábeis serão retidos pelo prazo de 5 anos conforme legislação tributária, e posteriormente eliminados de forma segura.

Após o processamento da sua solicitação, você receberá: 6.1. Comprovante de Exclusão — Um e-mail de confirmação detalhando quais dados foram excluídos e a data da exclusão. — Um número de protocolo para referência futura. 6.2. Relatório Residual (se aplicável) — Caso algum dado precise ser retido por obrigação legal, informaremos quais dados, a base legal para a retenção e o prazo estimado para eliminação definitiva. 6.3. Certidão de Exclusão (para clientes) — Clientes que solicitarem poderão receber uma certidão formal de exclusão de dados, mediante requisição expressa.

Como BSP (Business Solution Provider) credenciado pela Meta, a AiKom Solutions processa dados através da WhatsApp Business Platform. 7.1. Exclusão de Dados na Meta — As mensagens enviadas e recebidas via WhatsApp são processadas nos servidores da Meta. — A exclusão dos dados nos sistemas da Meta deve ser solicitada diretamente pelo Cliente (controlador) conforme a Política de Dados da Meta disponível em: https://www.facebook.com/privacy/policy — A AiKom fornece ferramentas para que o Cliente gerencie o ciclo de vida dos dados dos seus Usuários Finais. 7.2. Período de Retenção da Meta — A Meta pode reter mensagens não entregues por até 30 dias em seus servidores. — A exclusão nos sistemas da AiKom não garante a exclusão imediata nos servidores da Meta, embora a AiKom notifique o Cliente para que este tome as providências cabíveis. 7.3. Opt-Out e Consentimento — A qualquer momento, o Usuário Final pode solicitar o opt-out (cancelamento de recebimento) respondendo "SAIR" ou "PARAR" para mensagens recebidas, ou através do contato direto com o Cliente.

Adotamos medidas rigorosas para garantir que a exclusão dos dados seja segura e definitiva: 8.1. Verificação de Identidade — Antes de processar qualquer exclusão, verificamos a identidade do solicitante para evitar exclusões fraudulentas ou não autorizadas. 8.2. Exclusão Segura — Os dados são eliminados de forma irreversível utilizando métodos de exclusão segura (sobrescrita de dados e exclusão criptografada). — Dados em backups são sobrescritos no próximo ciclo de backup, respeitando a política de retenção máxima de 30 dias. 8.3. Registro de Exclusão — Mantemos um registro imutável da exclusão (data, hora, dados excluídos e solicitante) para fins de auditoria e comprovação de conformidade com a LGPD. — Este registro não contém os dados pessoais excluídos, apenas metadados da operação. 8.4. Auditoria — O processo de exclusão é auditado trimestralmente por nossa equipe de conformidade e segurança.

Além do direito de exclusão, a LGPD garante a você: 9.1. Confirmação e Acesso — Saber se tratamos seus dados pessoais e acessá-los integralmente. 9.2. Correção — Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 9.3. Portabilidade — Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa. 9.4. Revogação do Consentimento — Revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer tempo. 9.5. Oposição — Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse. Para exercer qualquer um desses direitos, utilize os mesmos canais descritos na seção 4.

Para dúvidas sobre o processo de exclusão de dados ou para exercer seus direitos como titular: Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Diego de Matos Martins E-mail: privacidade@aikom.com.br Endereço: R. Hermilo Alves, 66 — 2º andar — Santa Tereza — Belo Horizonte/MG — CEP 31010-070 Telefone: (31) 2552-1919 A AiKom Solutions responderá a todas as solicitações no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Última atualização: 17 de julho de 2026